Para empresas e lojistas · Praia Grande e Jundiaí
Reclamação trabalhista de ex-funcionário, cliente que reclamou no Procon, contrato que não protegeu o negócio. Antônio Ramos, especialista em direito do trabalho e do consumidor, e Erika Domingues Gama atendem empresas na defesa e na prevenção.
Os dois lados
Experiência no Procon e na advocacia
Praia Grande e Jundiaí
Presencial com agendamento
Todo o Brasil
Atendimento online
Antônio Marcos Corrêa Ramos · OAB/SP 336.414
Quando procurar
Revendas de veículos, comércio e prestadores de serviço de Praia Grande e de Jundiaí costumam enfrentar os mesmos três problemas: a reclamação trabalhista de um ex-funcionário, o cliente que reclama no Procon ou entra no Juizado, e o contrato que não protegeu o negócio quando algo deu errado. Um advogado para empresas atua na defesa desses casos e, principalmente, na prevenção.
Antônio Ramos conhece os dois lados das relações de consumo: de 2006 a 2011 coordenou as audiências de conciliação do Procon, e hoje, na advocacia, é especialista em Direito do Consumidor e em Direito Material e Processual do Trabalho. Essa combinação ajuda a montar contratos, termos de garantia e respostas que fecham a porta para o processo.
A advogada Erika Domingues Gama, OAB/SP 454.029, atua na frente empresarial e cível do escritório: contratos com fornecedores e clientes, cobrança de inadimplentes e organização dos documentos da empresa.
O atendimento é presencial em Praia Grande e em Jundiaí, com agendamento, e online para empresas de qualquer cidade.
Situações que merecem análise
O que fazemos
Defesa quando o problema já existe e orientação para evitar o próximo.
Contestação, preparo de testemunhas e documentos, e condução das audiências em reclamações trabalhistas, com tentativa de acordo quando vantajosa.
Revisão de contratos de trabalho, controle de ponto, advertências, rescisões e acordos, para reduzir o risco de reclamações.
Resposta a reclamações no Procon e no consumidor.gov.br, defesa no Juizado e orientação sobre garantia, troca e devolução.
Contrato de compra e venda, termo de garantia, laudo de vistoria e checklist de entrega, para reduzir disputas com compradores.
Contratos com fornecedores, clientes, parceiros e prestadores, com cláusulas de prazo, pagamento, multa e rescisão.
Notificação, protesto, ação monitória e execução de cheques, duplicatas e contratos em aberto.
Negociação com ex-funcionários, clientes e fornecedores, com termo de acordo que encerra a discussão de forma segura.
Atendimento às dúvidas do dia a dia antes que virem problema: demissões, reclamações, contratos e documentos.
Tabela
Prazos e regras que mais pesam nas pequenas e médias empresas.
| Situação | Regra ou prazo | Base legal | Prevenção |
|---|---|---|---|
| Ex-funcionário pode entrar com reclamação | Até 2 anos após a saída, cobrando os últimos 5 anos | Constituição Federal, art. 7º, XXIX | Guardar ponto, holerites, recibos e advertências assinados |
| Pagamento das verbas da rescisão | Até 10 dias após o fim do contrato, sob pena de multa | CLT, art. 477, § 6º e § 8º | Calcular e pagar dentro do prazo, com recibo detalhado |
| Garantia legal de produto durável, inclusive veículo usado | 90 dias para o consumidor reclamar | CDC, art. 26, II | Termo de garantia claro e vistoria documentada na entrega |
| Conserto de produto com defeito | 30 dias para resolver | CDC, art. 18, § 1º | Registrar a entrada e a saída do produto na assistência |
| Cobrança de cliente com contrato ou documento escrito | 5 anos para cobrar | Código Civil, art. 206, § 5º, I | Notificar e protestar cedo, sem deixar a dívida envelhecer |
A prevenção custa menos do que a defesa. Documentos assinados e guardados são a principal prova da empresa em qualquer processo.
Revendas de veículos
A compra de veículo usado é uma das reclamações mais frequentes no Procon e nos Juizados do litoral. Para a revenda, isso significa audiências, acordos e, às vezes, a devolução do valor do carro. Boa parte desses casos nasce de documentos frágeis: um recibo simples, uma garantia verbal, nenhum registro do estado do veículo na entrega.
A garantia legal de 90 dias vale mesmo para o carro usado, e o aviso de venda no estado não afasta a responsabilidade da loja por defeitos ocultos. O que protege a revenda é a prova: contrato de compra e venda completo, termo de garantia com o que está e o que não está coberto, laudo de vistoria, fotos e assinatura do comprador no checklist de entrega.
Com a experiência de quem conduziu audiências no Procon, o escritório ajuda a revenda a montar esses documentos e a responder às reclamações de forma que muitas se resolvam antes de virar processo.
Recebeu notificação da Justiça do Trabalho ou do Procon? A data da audiência já está marcada. Comece a reunir os documentos.
Reclamação trabalhista
A notificação da Justiça do Trabalho traz a data da audiência. Até lá, é preciso reunir os documentos do contrato: registro, holerites, controle de ponto, recibos de férias e 13º, advertências, comprovantes de pagamento da rescisão e do FGTS. A falta de documentos pesa contra a empresa.
Na audiência, a presença do representante da empresa é obrigatória, sob pena de revelia. A defesa avalia os pedidos, calcula o risco real de cada um e indica se vale um acordo ou a defesa até o fim. Muitas reclamações têm pedidos exagerados, e a contestação técnica reduz o valor discutido.
Depois do caso resolvido, vale corrigir a causa: ajustar o controle de ponto, as rotinas de rescisão e os documentos de RH para que a próxima reclamação não encontre as mesmas brechas.
Como funciona
Atendimento com agendamento em Praia Grande, Jundiaí e online.
Cláusula 1ª
Você descreve a situação da empresa pelo WhatsApp e envia a notificação, contratos e documentos.
Cláusula 2ª
Os advogados avaliam o risco do caso e os pontos frágeis dos documentos da empresa.
Cláusula 3ª
Defesa no processo, proposta de acordo ou revisão de contratos e rotinas, conforme a necessidade.
Cláusula 4ª
Retorno a cada etapa e orientação para as dúvidas do dia a dia da empresa.
Onde atendemos
As reuniões presenciais são em Praia Grande, com agendamento, para empresas da Baixada Santista: Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão, Mongaguá e Itanhaém.
Em Jundiaí e região, o atendimento também é presencial com agendamento. Para empresas de outras cidades, o acompanhamento é online, com processos eletrônicos e audiências por vídeo quando permitidas.
Antônio Marcos Corrêa Ramos · OAB/SP 336.414
Quem atende
Antônio Marcos Corrêa Ramos, inscrito na OAB/SP desde 2013, é especialista em Direito do Consumidor e em Direito Material e Processual do Trabalho, as duas áreas que mais geram processos contra pequenas empresas. Entre 2006 e 2011, coordenou as audiências de conciliação do Procon.
A frente empresarial conta também com a advogada Erika Domingues Gama, OAB/SP 454.029, nos contratos e nas cobranças.
OAB/SP
336.414
Especialista
Consumidor e Trabalho
2006 a 2011
Procon
Com a advogada
OAB/SP 454.029
Atua nas áreas cível, empresarial e previdenciária, com contratos e cobranças das empresas atendidas.
Dúvidas frequentes
Respostas curtas para as dúvidas que mais aparecem no primeiro contato.
Não é obrigatório, mas é altamente recomendável. A contestação, as provas e a condução da audiência definem o valor final do processo. Além disso, a empresa precisa comparecer à audiência, sob pena de revelia.
Tem. A garantia legal de 90 dias vale para produtos duráveis, inclusive veículos usados, e a loja responde pelos defeitos ocultos. Um termo de garantia claro e a vistoria documentada na entrega reduzem as disputas.
Depende do risco de cada pedido. Quando a empresa tem pouca prova documental, o acordo costuma ser vantajoso. Quando os documentos estão em ordem, a defesa pode reduzir bastante o valor discutido.
Com prazo, documentos e uma proposta objetiva. Muitas reclamações se encerram na audiência de conciliação. Uma resposta mal feita pode gerar multa administrativa e virar processo no Juizado.
O escritório atende tanto casos pontuais quanto empresas que preferem acompanhamento contínuo. As condições são definidas por escrito, depois da conversa inicial.
Sim. O atendimento é presencial em Praia Grande e em Jundiaí, com agendamento, e online para empresas de qualquer cidade.
