Direito Previdenciário · Praia Grande
Benefício negado, aposentadoria travada, BPC/LOAS, auxílio por incapacidade ou pensão por morte. Erika Domingues Gama, OAB/SP 454.029, analisa o seu histórico no INSS e explica o caminho, com o apoio de Antônio Ramos.
Análise do CNIS
Antes de qualquer pedido
Praia Grande
Presencial com agendamento
Todo o Brasil
Atendimento online
Erika Domingues Gama · OAB/SP 454.029
Quando procurar
A maior parte dos benefícios negados não tem a ver com falta de direito, e sim com falta de prova. Um vínculo que não aparece no CNIS, um período rural sem documento, um tempo de trabalho com insalubridade que nunca foi reconhecido, um laudo médico incompleto. O trabalho de um advogado previdenciário começa justamente aí: comparar a vida de trabalho da pessoa com o que o INSS enxerga e corrigir a diferença.
No escritório de Praia Grande, a frente previdenciária é conduzida pela advogada Erika Domingues Gama, OAB/SP 454.029, junto com Antônio Ramos. O primeiro passo é sempre o mesmo: puxar o extrato do CNIS, conferir as contribuições, simular as regras de aposentadoria que se aplicam ao caso depois da Reforma da Previdência e só então decidir o pedido.
Os casos mais comuns são aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição pelas regras de transição, benefício por incapacidade negado na perícia, BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, pensão por morte e revisão do valor de benefícios já concedidos.
Grande parte do processo previdenciário é digital, pelo Meu INSS e pelo processo eletrônico. Por isso o atendimento é presencial em Praia Grande, com agendamento, e online para quem está em Jundiaí ou em qualquer cidade do país.
Situações que merecem análise
O que fazemos
Do planejamento da aposentadoria ao recurso contra a decisão do INSS. Veja onde o seu caso se encaixa.
Levantamento do CNIS, simulação das regras de transição e escolha do momento e da regra mais vantajosa antes de fazer o pedido.
Pedido administrativo bem instruído, com documentos de vínculos antigos, períodos rurais e contribuições como autônomo.
Reconhecimento de períodos com exposição a agentes nocivos, com PPP e laudos, para contagem diferenciada do tempo de contribuição.
Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, com preparo para a perícia e ação judicial quando o pedido é negado.
Benefício assistencial para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, com a comprovação da situação da família.
Pedido pelos dependentes, prova de união estável e de dependência econômica, e contestação da duração fixada pelo INSS.
Conferência do cálculo da renda mensal, inclusão de salários e períodos esquecidos e pedido de diferenças atrasadas.
Recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social e ação na Justiça Federal quando a via administrativa se esgota.
Tabela
Perder um destes prazos pode significar perder parcelas ou o próprio direito de discutir a decisão.
| Situação | Prazo | Base legal | O que fazer |
|---|---|---|---|
| Recorrer de benefício negado pelo INSS | 30 dias da ciência da decisão | Lei 8.213/91, art. 126, e Decreto 3.048/99 | Recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, com novos documentos |
| Pedir revisão do valor de um benefício concedido | 10 anos do primeiro pagamento | Lei 8.213/91, art. 103 | Conferir o cálculo e os salários usados pelo INSS |
| Receber parcelas atrasadas reconhecidas | Até 5 anos anteriores ao pedido | Lei 8.213/91, art. 103, parágrafo único | Pedir o quanto antes para não perder parcelas antigas |
| Pedir pensão por morte e receber desde o óbito | 90 dias do óbito (180 dias para filhos menores de 16 anos) | Lei 8.213/91, art. 74 | Fazer o pedido no Meu INSS com certidão de óbito e prova da dependência |
| Reavaliação do BPC/LOAS | A cada 2 anos | Lei 8.742/93, art. 21 | Manter o CadÚnico atualizado e guardar documentos da renda da família |
Prazos e regras variam com a data de filiação ao INSS e com a Reforma da Previdência de 2019. A análise do CNIS mostra quais regras valem para o seu caso.
Benefício negado
A carta de indeferimento não encerra o assunto. Ela mostra o motivo da negativa, e o motivo indica o caminho. Quando falta documento, um novo pedido bem instruído costuma resolver. Quando o INSS interpretou mal a lei ou desconsiderou uma prova, cabe recurso administrativo em 30 dias. Quando a perícia contraria os laudos médicos, a ação judicial com perícia na Justiça Federal costuma ser o caminho mais firme.
O que mais pesa é a prova. Carteiras de trabalho antigas, holerites, extratos do FGTS, contratos, declarações de sindicato, documentos rurais, PPP e laudos técnicos para tempo especial, relatórios médicos com CID e descrição da limitação para os benefícios por incapacidade. Reunir isso antes do pedido evita meses de espera por uma nova negativa.
Na análise inicial, a advogada confere a carta do INSS, o CNIS e os documentos que você já tem, e explica com clareza o que falta e qual caminho tem mais chance no seu caso.
Recebeu a carta de indeferimento? O prazo de 30 dias para recorrer começa na data da ciência.
Reforma da Previdência
Desde novembro de 2019, a aposentadoria segue regras novas, com idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens na regra geral. Quem já contribuía antes da reforma pode se encaixar em uma das regras de transição, como a de pontos, a de idade progressiva ou a de pedágio, e cada uma leva a uma data e a um valor diferentes.
Escolher a regra errada, ou pedir cedo demais, pode reduzir o benefício para o resto da vida. O planejamento previdenciário compara as regras possíveis, mostra quando cada uma é alcançada e qual resulta no valor mais vantajoso que a lei permite para o seu histórico. É um trabalho de conta e de documento, feito antes de clicar em pedir no Meu INSS.
Como funciona
Atendimento com agendamento em Praia Grande, Jundiaí e online.
Cláusula 1ª
Você conta a situação pelo WhatsApp e envia a carta do INSS, documentos pessoais e o que tiver do histórico de trabalho.
Cláusula 2ª
A advogada confere vínculos, contribuições e regras aplicáveis, e simula a aposentadoria quando for o caso.
Cláusula 3ª
Novo requerimento bem instruído, recurso administrativo ou ação na Justiça Federal, conforme o caso.
Cláusula 4ª
Perícias, exigências do INSS e audiências, com retorno a cada etapa até a decisão.
Onde atendemos
As reuniões presenciais são em Praia Grande, com agendamento, para quem está na Baixada Santista: Santos, São Vicente, Guarujá, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe.
O processo previdenciário corre quase todo em meio digital, no Meu INSS e na Justiça Federal. Por isso o atendimento online cobre Jundiaí, a região de Campinas e qualquer cidade do país, com envio de documentos pelo WhatsApp.
Erika Domingues Gama · OAB/SP 454.029
Quem atende
Erika Domingues Gama, OAB/SP 454.029, atua nas áreas cível, empresarial e previdenciária no escritório de Praia Grande. Na frente previdenciária, conduz a análise do CNIS, o preparo dos pedidos e o acompanhamento dos recursos e ações.
O trabalho é feito em conjunto com Antônio Ramos, OAB/SP 336.414, com atendimento direto do primeiro contato até a decisão.
OAB/SP
454.029
Atuação
Cível, empresarial e previdenciário
Atendimento
Praia Grande e online
Com o advogado
OAB/SP 336.414
Inscrito na OAB/SP desde 2013, ex-coordenador das audiências de conciliação do Procon.
Dúvidas frequentes
Respostas curtas para as dúvidas que mais aparecem no primeiro contato.
Sim. O prazo para o recurso administrativo é de 30 dias a partir da ciência da decisão. Dependendo do motivo da negativa, também é possível fazer um novo pedido com mais documentos ou entrar com ação na Justiça Federal. A carta de indeferimento indica qual caminho faz mais sentido.
O CNIS é o Cadastro Nacional de Informações Sociais, o extrato com todos os vínculos e contribuições que o INSS reconhece. É a partir dele que o INSS calcula o tempo e o valor do benefício. Vínculos faltando ou salários errados no CNIS precisam ser corrigidos com documentos.
Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda da família por pessoa seja baixa, em regra até um quarto do salário mínimo. A Justiça admite outras formas de provar a necessidade. É preciso estar inscrito no CadÚnico.
Reúna relatórios médicos atualizados, com o CID e a descrição das limitações para a sua atividade. Com eles, é possível recorrer ou pedir na Justiça uma nova perícia, feita por perito do juízo.
Pode, em até 10 anos contados do primeiro pagamento. A revisão confere se o INSS usou todos os salários e períodos corretos e se aplicou a regra certa. As diferenças atrasadas podem ser cobradas dos últimos 5 anos.
Não necessariamente. O atendimento é presencial em Praia Grande, com agendamento, e também online, com envio de documentos pelo WhatsApp, para qualquer cidade do Brasil.
