Direito do Trabalho · Praia Grande e Jundiaí
Demissão, verbas não pagas, horas extras, trabalho sem registro ou uma reclamação contra a sua empresa. Antônio Ramos, OAB/SP 336.414, analisa o caso e explica o que pode ser feito.
Empregado e empresa
Os dois lados da relação
Praia Grande e Jundiaí
Presencial com agendamento
Todo o Brasil
Atendimento online
Antônio Marcos Corrêa Ramos · OAB/SP 336.414
Quando procurar
Quem procura um advogado trabalhista em Praia Grande costuma chegar com a mesma dúvida: vale a pena entrar com a ação? A resposta depende de contas que poucas pessoas fazem sozinhas. Verbas rescisórias, horas extras não pagas, adicional noturno, FGTS sem depósito e multa por atraso formam um valor que só aparece quando alguém soma tudo, com os holerites e os registros de ponto na mesa.
O tempo importa. Pela CLT, o trabalhador tem até dois anos depois do fim do contrato para entrar com a ação e pode cobrar os últimos cinco anos de direitos. Quem deixa passar o prazo perde tudo, mesmo com razão. Por isso o primeiro atendimento serve para organizar documentos, calcular o que é devido e decidir se o caminho é um acordo ou o processo.
Do outro lado da mesa, o escritório também atende empresas e lojistas que receberam uma reclamação trabalhista ou querem evitar a próxima. Contratos de trabalho, rescisões, acordos e defesa em audiência fazem parte da rotina. Como Antônio Ramos atua nas duas pontas, conhece os argumentos que cada lado costuma usar.
O atendimento é presencial com agendamento em Praia Grande, com agendamento em Jundiaí e online para quem está em outra cidade. A conversa inicial organiza o caso e mostra os próximos passos, sem compromisso de contratação.
Situações que merecem análise
O que fazemos
Cada situação abaixo tem documento, prazo e cálculo próprios. Veja onde o seu caso se encaixa.
Saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais, multa de 40% do FGTS e guias do seguro-desemprego. Conferência do termo de rescisão e cobrança do que faltou.
Horas além da jornada, intervalo suprimido, adicional noturno, insalubridade e periculosidade. Cálculo com base em ponto, escalas e testemunhas.
Reconhecimento do vínculo de emprego, anotação da carteira e pagamento de todos os direitos do período, inclusive FGTS e INSS.
Quando a empresa descumpre obrigações graves, o funcionário pode pedir a rescisão por culpa do empregador e receber como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Defesa contra justa causa aplicada sem prova ou sem proporção. Pedido de reversão para demissão sem justa causa, com as verbas correspondentes.
Cobranças vexatórias, humilhação, isolamento e perseguição. Organização das provas e pedido de indenização.
Estabilidade de 12 meses após o auxílio, indenização por sequelas e responsabilidade da empresa por falta de segurança.
Defesa em reclamação trabalhista, audiências, acordos, contratos, rescisões e orientação preventiva para revendas, comércio e prestadores de serviço.
Tabela
A forma como o contrato termina define quais verbas a empresa deve pagar. A tabela resume os casos mais comuns na CLT.
| Verba | Demissão sem justa causa | Pedido de demissão | Justa causa | Acordo (art. 484-A) |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio | Sim (trabalhado ou indenizado) | Deve cumprir ou desconta | Não | Metade, se indenizado |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Não | Sim |
| Férias vencidas e proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Só as vencidas | Sim |
| Multa do FGTS | 40% | Não | Não | 20% |
| Saque do FGTS | Integral | Não | Não | 80% do saldo |
| Seguro-desemprego | Sim, se cumprir os requisitos | Não | Não | Não |
Prazo de pagamento: até 10 dias corridos depois do fim do contrato. Atraso gera multa equivalente a um salário do trabalhador (art. 477 da CLT). Valores e requisitos variam com o caso concreto.
Provas
A reclamação trabalhista se decide por documentos e testemunhas. Quanto mais cedo o material é reunido, mais fácil fica reconstruir a jornada e os pagamentos. Guarde tudo que puder antes mesmo de procurar o advogado.
Os documentos mais úteis são a carteira de trabalho (física ou digital), holerites, extratos do FGTS, cartões de ponto ou prints do aplicativo de ponto, mensagens de WhatsApp com chefes e colegas, escalas, e-mails, atestados e comunicados internos. Conversas que mostram cobranças fora do horário ou ordens para trabalhar além da jornada têm peso especial.
Testemunhas são colegas que presenciaram a rotina. Não precisam ser amigos, mas precisam ter visto o que será dito em audiência. Quem já saiu da empresa costuma ter mais liberdade para depor.
Para a empresa vale o inverso: controle de ponto correto, recibos assinados, política interna por escrito e registro das advertências são o que sustenta a defesa. Empresas que organizam isso antes do problema resolvem a maioria das reclamações em acordo, com custo menor.
Recebeu o termo de rescisão e algo não fechou? Confira os valores antes de assinar.
Empresas e lojistas
Uma reclamação trabalhista chega com prazo curto e pede resposta técnica: contestação, documentos, testemunhas e, muitas vezes, uma proposta de acordo que encerre o caso antes que ele cresça. O escritório atende empresas de Praia Grande, da Baixada Santista e de Jundiaí, com atenção especial a revendas de veículos, comércio e prestadores de serviço.
Além da defesa, a assessoria preventiva reduz o risco: modelos de contrato, regras de jornada, controle de ponto, política de advertências e rescisões conduzidas de forma correta. O custo de prevenir é uma fração do custo de uma condenação.
Antônio Ramos atua dos dois lados da relação de trabalho. Isso significa conhecer, na prática, o que o reclamante vai alegar e o que o juiz vai cobrar da empresa.
Como funciona
Atendimento com agendamento em Praia Grande, Jundiaí e online.
Cláusula 1ª
Você conta a situação pelo WhatsApp e envia os documentos que já tem.
Cláusula 2ª
O advogado confere prazos, direitos e o valor aproximado do que é devido.
Cláusula 3ª
Quando cabe negociação, ela vem primeiro. Caso contrário, a reclamação é protocolada.
Cláusula 4ª
Audiências, perícias e recursos com retorno a cada etapa, até o pagamento.
Onde atendemos
As reuniões presenciais são em Praia Grande, com agendamento. Quem mora em Santos, São Vicente, Guarujá, Mongaguá, Itanhaém ou Peruíbe tem as audiências nas varas do trabalho da região, e o acompanhamento é o mesmo.
Em Jundiaí e nas cidades vizinhas (Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Louveira, Vinhedo) o atendimento também é feito com agendamento, e o processo corre na vara do trabalho de Jundiaí. Para quem está em outra cidade, a análise do caso, o envio de documentos e as reuniões acontecem online.
Antônio Marcos Corrêa Ramos · OAB/SP 336.414
O advogado
Inscrito na OAB/SP desde 2013, Antônio Marcos Corrêa Ramos é especialista em Direito Material e Processual do Trabalho e atua tanto para o trabalhador quanto para a empresa. Antes da advocacia, coordenou audiências de conciliação no Procon por cinco anos, experiência que trouxe para a mesa de negociação dos acordos trabalhistas.
O atendimento é direto: quem conversa com você no primeiro contato é quem acompanha o caso até o fim.
OAB/SP
336.414
Desde 2013
Na advocacia
Dois lados
Empregado e empresa
Dúvidas frequentes
Respostas curtas para as dúvidas que mais aparecem no primeiro contato.
Até dois anos contados do último dia de trabalho. Dentro da ação, é possível cobrar os direitos dos últimos cinco anos. Passado o prazo de dois anos, o direito de reclamar se perde, por isso vale procurar orientação logo após a saída.
Não. Quem trabalhou sem registro pode pedir o reconhecimento do vínculo de emprego na Justiça do Trabalho. Com provas da rotina (mensagens, testemunhas, comprovantes de pagamento), o juiz pode determinar a anotação da carteira e o pagamento de todos os direitos do período.
Na maioria das ações do trabalhador, os honorários são combinados como um percentual sobre o valor que for recebido no final, sem pagamento antecipado. As condições são explicadas e formalizadas em contrato antes do início do trabalho. A OAB não permite divulgar valores em sites, por isso a conversa inicial esclarece esse ponto.
Durante o afastamento pelo INSS (a partir do 16º dia), o contrato fica suspenso e a demissão não produz efeitos. Em afastamentos curtos, a demissão é possível, mas o período de atestado deve ser pago. Se o afastamento foi por acidente de trabalho, há estabilidade de 12 meses após o retorno.
Sim. O atendimento em Jundiaí e região é feito com agendamento, e os processos correm na vara do trabalho de Jundiaí. Para outras cidades, o acompanhamento é online.
Você entra em contato pelo WhatsApp, descreve a situação e envia os documentos que tiver. O advogado analisa prazos e direitos e explica as opções: acordo, ação ou, em alguns casos, nenhuma providência. Só depois disso se fala em contratação.
