Depois da Reforma da Previdência de 2019, a pergunta “como se aposentar” passou a ter respostas diferentes para cada pessoa. Quem começou a contribuir depois da reforma segue a regra geral. Quem já contribuía antes pode se encaixar em uma das regras de transição, e cada uma leva a uma data e a um valor diferentes.
Este guia reúne a idade mínima, o tempo de contribuição e as regras de transição em vigor em 2026, mostra como conferir o seu histórico no INSS e explica o pedido passo a passo. Foi escrito pela advogada Erika Domingues Gama, que atua em direito previdenciário no AR Advogados, em Praia Grande e online.
Neste artigo
A regra geral: idade mínima e tempo de contribuição
Para quem começou a contribuir ao INSS depois de 13 de novembro de 2019, a aposentadoria segue a regra geral da Emenda Constitucional 103:
| Quem | Idade mínima | Tempo mínimo de contribuição |
|---|---|---|
| Mulher | 62 anos | 15 anos |
| Homem | 65 anos | 20 anos |
Quem já contribuía antes da reforma e quer se aposentar por idade tem uma regra mais favorável para o homem: 65 anos de idade com 15 anos de contribuição. Para a mulher, a idade chegou a 62 anos em 2023, também com 15 anos de contribuição.
As regras de transição em 2026
Quem já contribuía em 13 de novembro de 2019 pode escolher a regra de transição mais vantajosa entre as que alcançar. As principais, com os números de 2026:
| Regra | Mulher em 2026 | Homem em 2026 | Como evolui |
|---|---|---|---|
| Pontos (idade + contribuição) | 93 pontos, com 30 anos de contribuição | 103 pontos, com 35 anos de contribuição | Sobe 1 ponto por ano até 100 (mulher) e 105 (homem) |
| Idade mínima progressiva | 59 anos e 6 meses, com 30 anos de contribuição | 64 anos e 6 meses, com 35 anos de contribuição | Sobe 6 meses por ano até 62 (mulher) e 65 (homem) |
| Pedágio de 50% | Para quem estava a até 2 anos de completar 30 (mulher) ou 35 (homem) anos de contribuição na data da reforma: cumpre o tempo que faltava mais 50% dele, sem idade mínima | Aplica o fator previdenciário no cálculo | |
| Pedágio de 100% | 57 anos de idade, 30 de contribuição e o dobro do tempo que faltava em 2019 | 60 anos de idade, 35 de contribuição e o dobro do tempo que faltava em 2019 | Valor de 100% da média dos salários |
As regras não se excluem: a mesma pessoa pode alcançar mais de uma, em datas diferentes e com valores diferentes. Por isso a escolha não deve ser feita só pela primeira data disponível.
Exemplo
Uma mulher que em novembro de 2019 tinha 27 anos de contribuição precisava de mais 3 para chegar a 30. Pelo pedágio de 100%, ela cumpre esses 3 anos e mais 3 de pedágio, ou seja, 33 anos de contribuição, além de 57 anos de idade. Se em 2026 ela tem 57 anos e 33 de contribuição, já pode se aposentar por essa regra, com 100% da média. Pela regra de pontos (90 pontos) e pela idade progressiva, ainda não. A simulação mostra qual data e qual valor fazem mais sentido.
Como o valor da aposentadoria é calculado
Na regra geral e na maioria das transições, o INSS calcula a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. O benefício corresponde a 60% dessa média, mais 2% por ano de contribuição que passar de 15 anos (mulher) ou de 20 anos (homem). Para receber 100% da média, a mulher precisa de 35 anos de contribuição e o homem de 40.
As exceções são o pedágio de 100%, que paga 100% da média, e o pedágio de 50%, que aplica o fator previdenciário. O valor nunca é inferior ao salário mínimo nem superior ao teto do INSS.
Antes de pedir: confira o CNIS
O CNIS, Cadastro Nacional de Informações Sociais, é o extrato de todos os vínculos e contribuições que o INSS reconhece. É a partir dele que o tempo e o valor são calculados. Erros no CNIS são muito comuns e reduzem o benefício para o resto da vida:
- vínculos antigos que não aparecem, principalmente de antes dos anos 2000;
- salários registrados com valor menor que o real;
- períodos como autônomo ou MEI com contribuição em atraso ou abaixo do mínimo;
- tempo rural, militar ou de serviço público que precisa ser averbado;
- períodos de atividade insalubre que dão direito a contagem especial.
A correção é feita com documentos: carteira de trabalho, holerites, termos de rescisão, extratos do FGTS, declarações de empresas, PPP e laudos técnicos. Corrigir antes do pedido evita uma negativa ou um benefício menor do que o devido.
Passo a passo do pedido no Meu INSS
- Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo, com a conta gov.br.
- Baixe o extrato do CNIS e confira vínculo por vínculo.
- Use a simulação “Simular aposentadoria”, sabendo que ela considera apenas o que já está no CNIS.
- Reúna os documentos que comprovam o que falta ou está errado no CNIS.
- Faça o pedido em “Pedir aposentadoria”, anexando os documentos.
- Acompanhe as exigências: o INSS pode pedir documentos complementares, com prazo para resposta.
- Analise a decisão: se o pedido for negado ou o valor parecer baixo, há 30 dias para recorrer, e a revisão pode ser pedida em até 10 anos.
Outras aposentadorias: especial, professor e por incapacidade
Aposentadoria especial: para quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor, produtos químicos ou agentes biológicos. Depois da reforma, também passou a ter idade mínima, com regras de transição por pontos.
Professores: quem tem tempo de efetivo exercício no magistério da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio tem idade e tempo reduzidos em 5 anos, com regras próprias de transição.
Aposentadoria por incapacidade permanente: para quem não tem condições de exercer nenhuma atividade por doença ou acidente, comprovado em perícia. Não depende de idade, mas de carência e da avaliação médica, com laudos e relatórios que descrevam a limitação.
Quer saber como isso se aplica ao seu caso?
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Perguntas frequentes
Qual é o tempo mínimo de contribuição para se aposentar?
Na aposentadoria por idade, 15 anos para mulheres. Para homens, 20 anos se começaram a contribuir depois da reforma de 2019, e 15 anos se já contribuíam antes dela.
Qual é a idade mínima para se aposentar em 2026?
Na regra geral, 62 anos para mulheres e 65 para homens. Nas regras de transição, é possível se aposentar antes, como na idade progressiva, que em 2026 exige 59 anos e 6 meses para mulheres e 64 anos e 6 meses para homens, com o tempo de contribuição completo.
Quem é MEI consegue se aposentar?
Sim, por idade, com valor de um salário mínimo, pagando a contribuição mensal do MEI. Para contar o tempo na aposentadoria por tempo de contribuição ou receber acima do mínimo, é preciso complementar a contribuição.
O INSS negou minha aposentadoria. O que fazer?
Leia o motivo da negativa na carta de decisão. Cabe recurso em 30 dias, um novo pedido com mais documentos ou ação na Justiça Federal, conforme o caso.
Vale a pena esperar mais um pouco para se aposentar?
Depende do cálculo. Em algumas situações, poucos meses a mais de contribuição aumentam o percentual do benefício ou permitem uma regra mais vantajosa. Em outras, esperar não muda nada. A simulação de todas as regras responde a essa pergunta.
Precisa ir ao escritório para fazer o planejamento?
Não. O processo previdenciário é quase todo digital. O atendimento é presencial em Praia Grande, com agendamento, e online para qualquer cidade, com os documentos enviados pelo WhatsApp.
